Três proprietários de estabelecimentos comerciais foram autuados nesta terça-feira em guia do Guarujá por comercializar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) clandestinamente. Foram apreendidos 33 botijões, sendo 17 cheios. A operação foi realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em parceria com a Força-Tarefa de Guarujá, composta pela Guarda Municipal e Polícia Militar.
As equipes saíram às 9h30 rumo a uma padaria em Morrinhos. Ali foram encontrados 18 botijões. A dona do local, Maria das Neves Vasconcelos de Lima, disse que não era para venda.
Porém, o especialista em regulação da ANP, Roberto Salys, explicou à mulher que a legislação só permite acondicionar até cinco botijões de 13 kg por local. “A regra é clara. Mais do que isso caracteriza venda clandestina”. Nesses casos, a multa pode variar de R$ 50,00 a R$ 500 mil, dependendo do porte do estabelecimento. O autuado tem até 15 dias úteis para fazer a defesa administrativa.
Saindo dali, as equipes foram até uma residência também em Morrinhos. Uma denúncia recebida pela ANP dava conta de que ali havia uma revenda clandestina. Ao chegar ao local, a Força-Tarefa constatou em frente à casa dois veículos com adesivos de uma conhecida empresa de gás, cada um com 14 botijões.
Sandro Soares Siqueira, responsável pela carga, afirmou ter autorização para vender pelo Morrinhos – o mesmo bairro onde Maria das Neves alegou não passar distribuidor. “Não vendo em casa. À noite deixo os veículos na revenda e pego eles pela manhã”.
O especialista da ANP exigiu as notas fiscais dos botijões. Sandro foi até a revendedora buscar e só chegou depois de aproximadamente duas horas. Ele não foi autuado, porém, Roberto explica que caso não tenha contrato com Sandro, o revendedor pode sofrer sanções.
Isso, por conta de um recente entendimento legal. “Quem fornece gás para que outro venda clandestinamente agora pode ser interditado, conforme um entendimento da Procuradoria Geral da ANP. Trata-se do Programa Gás Legal. Isso já constituía crime, mas agora podemos interditar cautelarmente. Vamos direto na fonte”.
A ANP também autuou o dono de um bar na Vila Baiana, na Enseada. Ernesto Antunes dos Santos tinha 22 botijões em seu estabelecimento, que não possui alvará de funcionamento. Ernesto admitiu saber que é proibido vender GLP sem autorização.
“Mas é um jeito de ganhar um dinheirinho extra”. Por fim, a Força-Tarefa foi ainda em um estabelecimento na Barreira do João Guarda, ainda na Enseada, onde foram apreendidos sete recipientes de GLP.
Fonte: Jornal a Tribuna