Um projeto de lei que ainda não foi sancionado pela prefeita Maria Antonieta de Brito já está causando polêmica em Guarujá. Aprovada na última sessão da Câmara, a propositura cria o sistema de posse responsável de cães e gatos.
Em uma série de artigos, a proposta determina que todos os proprietários de animais na Cidade devem registrá-los para obter junto ao Poder Público o Registro Geral do Animal (RGA) e também um chip ou plaqueta de identificação, sob pena de multa para quem não se adequar.
De autoria do vereador Antonio Addis Filho (PV), o projeto prevê também que todos os animais que estiverem soltos nas praias e vias públicas deverão ser apreendidos pelo órgão de controle de zoonoses. No caso dos registrados, seus donos serão intimados a retirá-los no prazo de 48 horas. Já os não identificados deverão ser mantidos no órgão ou entidade por até três dias, sendo destinados à adoção.
“É uma questão de saúde pública. O animal transmite doenças pela saliva, fezes. Com a guarda responsável o dono poderá ser responsabilizado”, disse Addis na tribuna da Câmara ao justificar seu projeto.
Fonte: A Tribuna