A partir da próxima semana as agências bancárias da cidade Guarujá passarão a receber a visita surpresa de fiscais do Procon. Eles retirarão uma senha como qualquer consumidor e esperarão calmamente durante os 15 minutos que determina a lei.
Se o atendimento for feito neste período, tudo certo. Do contrário, a instituição financeira estará descumprindo a Lei Estadual 10.993/01, que determina o tempo máximo de espera na fila e pode sofrer as sanções cabíveis.
A informação é do coordenador do órgão em Guarujá, Luciano Lopes, ressaltando que esta ação será feita também por outros Procons do Estado. “Vamos determinar o número de agências a serem percorridas. Serão feitas pelo menos três diligências em cada uma delas”.
A ação começa na próxima semana, mas não tem data para acabar. “Além das diligências, também continuaremos atuando por meio de denúncias dos consumidores”.
Luciano explica que os bancos motivam muitas reclamações, especialmente em relação ao tempo de espera na fila. Ele reconhece que o abuso diminuiu desde o ano passado, quando o Procon realizou palestras nestes estabelecimentos. “Conversamos com eles e prometeram resolver a situação. Mas continuamos identificando este problema e isso será detectado nessas fiscalizações”.
Mas além do tempo de espera, que é o maior causador das críticas, outros aspectos serão verificados nessas blitze. Entre eles se a instituição financeira se enquadra no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como, por exemplo, o inciso I, que veda “condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. Luciano explica que é comum a prática da chamada venda casada. “A pessoa quer adquirir um empréstimo e acaba saindo também com um título de capitalização que foi empurrado pelo banco”, exemplifica ele.
Outra queixa que será verificada é sobre os horários de funcionamento das agências e, especialmente, dos caixas eletrônicos. “Eles (caixas) têm que estar disponíveis diariamente, sempre das 6 às 22 horas. Mas as pessoas têm reclamado que isso não está acontecendo, então vamos verificar”, diz o coordenador.
A multa para quem descumprir a lei, segundo Luciano, varia entre R$ 200,00 e R$ 3 milhões, dependendo da gravidade da situação e do faturamento da instituição. Os telefones do Procon são 3355-6648 e 3383-2177. O órgão atende de 2ª a 6ª, das 8 às 18 horas, na Rua Washington, 719, Centro de Guarujá.
Fonte: Jornal a Tribuna