Câmara de Guarujá aprova redução de assessores em 1ª discussão

Os vereadores da cidade Guarujá devem aprovar na próxima terça-feira, em segunda discussão, um projeto de lei que reduz de sete para quatro o número de assessores em cada gabinete, encerrando aparentemente um embate de mais de três anos entre o Ministério Público Estadual e o Legislativo da Cidade.

A medida representa uma queda de 42,8% na quantidade de assessores dos vereadores a partir da próxima legislatura, em 2013, mas representará, pelos valores atuais, uma economia em proporção menor, de 27,1%. Isso porque o projeto de lei também reduz todos os cargos a um único nível: de assessor parlamentar, que recebe atualmente o quarto salário mais alto da tabela composta por sete valores de referência.

A diminuição na quantidade de cargos comissionados foi recomendada em 2008 pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, André Luiz dos Santos, depois que o órgão abriu inquérito civil para apurar eventuais abusos na criação e preenchimento de cargos em comissão (indicados). Segundo ele, o número é abusivo e fere a razoabilidade.

A recomendação não foi atendida e o promotor ajuizou uma ação civil pública exigindo a redução do número de assessores indicados em mais do que a metade, dos atuais sete para três por gabinete. O promotor destacou que a Casa tinha 111 cargos em comissão ocupados (além de 18 funções gratificadas), quantidade bem menor do que o quadro de funcionários de carreira, com 39 nomes.

Durante o processo,o promotor e o presidente da Câmara, José Carlos Rodriguez (DEM), chegaram a um acordo em audiência realizada em 17 de dezembro do ano passado. Rodriguez se comprometeu a reduzir o número para quatro. Desta forma, a ação judicial fica suspensa até o cumprimento da medida. “Chegamos a um acordo que não é o ideal, mas sim o possível”, afirmou o presidente do Legislativo. Ele disse que há consenso para a aprovação do projeto, já que passou em primeira discussão na sessão da última terça-feira.



Redução

Apesar de promover a redução acordada em números absolutos de comissionados a partir de 2013, o projeto de lei não reduz na mesma proporção os gastos, principal objetivo da ação proposta pelo MPE. O quadro atual em cada um dos 15 gabinetes é composto por sete cargos (ver quadro), com salários que variam de R$ 1.566,00 (auxiliar) a R$ 4.095,00 (diretor).

O Projeto de Lei 3/2011 extingue a partir da próxima legislatura 90 cargos de seis funções, mantendo apenas os 15 assessores parlamentares. E cria 45 cargos no mesmo nível dos 15 mantidos. Com isso, o Legislativo cumpre o acordo de manter quatro funcionários comissionados por gabinete, contabilizando 60 pessoas, mas acaba com as diferenças de salários, reajustando para R$ 3.525,00 o valor de referência de todos os assessores. Atualmente, o salário do assessor parlamentar é de R$ 3.129,00.

Assim, a economia acaba não sendo nos mesmos percentuais da redução de cargos. Conforme informações da Secretaria Geral da Câmara, o quadro de comissionados lotados em gabinetes custa R$ 6.108.223,69 anualmente e passará a R$ 4.451.505,15, contabilizados salário-base e benefícios.

O presidente do Legislativo garantiu que haverá economia satisfatória. Já o promotor André Luiz afirmou que no acordo firmado com o Legislativo não havia impedimento de mudar o ordenamento administrativo desses cargos em comissão. Entretanto, disse que o MP vai avaliar o projeto e se a queda nos gastos não atingir satisfatoriamente o objetivo do acordo, poderá retomar o inquérito.

Fonte: Jornal a Tribuna





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